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Nº: 1404/2019
Data: 13/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1404-2019 - CREDITO ESPECIAL ONIBUS
Descrição: LEI N. 1404-2019 - CREDITO ESPECIAL ONIBUS.
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Nº: 1403/2019
Data: 13/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1403-2019 - CREDITO ESPECIAL TURISMO TERMINAL TURISTICO
Descrição: LEI N. 1403-2019 - CREDITO ESPECIAL TURISMO TERMINAL TURISTICO
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Nº: 1402/2019
Data: 13/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1402-2019 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO REFORMA ESCOLA FUNDEB 40% - superávit
Descrição: LEI N. 1402-2019 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO REFORMA ESCOLA FUNDEB 40% - superávit.
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Nº: 1401/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1401-2018- Prorroga Prazo Para Contratação do Hospital
Descrição: LEI N. 1401-2018- Prorroga Prazo Para Contratação do Hospital
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Nº: 1400/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
Descrição: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
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Nº: 1399/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
Descrição: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
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Nº: 1398/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
Descrição: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
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Nº: 1397/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
Descrição: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
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Nº: 1396/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Descrição: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
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Nº: 1395/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
Descrição: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
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Nº: 1404/2019
Data: 13/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1404-2019 - CREDITO ESPECIAL ONIBUS
Descrição: LEI N. 1404-2019 - CREDITO ESPECIAL ONIBUS.
Nº: 1403/2019
Data: 13/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1403-2019 - CREDITO ESPECIAL TURISMO TERMINAL TURISTICO
Descrição: LEI N. 1403-2019 - CREDITO ESPECIAL TURISMO TERMINAL TURISTICO
Nº: 1402/2019
Data: 13/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1402-2019 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO REFORMA ESCOLA FUNDEB 40% - superávit
Descrição: LEI N. 1402-2019 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO REFORMA ESCOLA FUNDEB 40% - superávit.
Nº: 1401/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1401-2018- Prorroga Prazo Para Contratação do Hospital
Descrição: LEI N. 1401-2018- Prorroga Prazo Para Contratação do Hospital
Nº: 1400/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
Descrição: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
Nº: 1399/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
Descrição: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
Nº: 1398/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
Descrição: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
Nº: 1397/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
Descrição: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
Nº: 1396/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Descrição: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Nº: 1395/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
Descrição: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA

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