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Nº: 1400/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
Descrição: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
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Nº: 1399/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
Descrição: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
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Nº: 1398/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
Descrição: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
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Nº: 1397/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
Descrição: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
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Nº: 1396/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Descrição: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
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Nº: 1395/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
Descrição: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
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Nº: 1394/2018
Data: 13/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1394-2018 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO
Descrição: LEI N. 1394-2018 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO
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Nº: 1393/2018
Data: 13/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1393-2018- Altera a Alíquota do PREVILA 2018
Descrição: LEI N. 1393-2018- Altera a Alíquota do PREVILA 2018
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Nº: 1392/2018
Data: 07/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1392-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SS. TRINDADE
Descrição: LEI N. 1392-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SS. TRINDADE
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Nº: 1391/2018
Data: 07/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1391-2018 - CREDITO ESPECIAL - Saúde
Descrição: LEI N. 1391-2018 - CREDITO ESPECIAL - Saúde
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Nº: 1400/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
Descrição: LEI N. 1400-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO 2019 - LOA 2019
Nº: 1399/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
Descrição: LEI N. 1399 - 2018- Autoriza Uso de Máquina TIPO PC do CIDESA - Para Tanques de Peixes
Nº: 1398/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
Descrição: LEI N. 1398-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SRA. APARECIDA
Nº: 1397/2018
Data: 14/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
Descrição: LEI N. 1397-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE
Nº: 1396/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Descrição: LEI N. 1396-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Nº: 1395/2018
Data: 26/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
Descrição: LEI N. 1395-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DESENV COM. NOVA FORTUNA
Nº: 1394/2018
Data: 13/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1394-2018 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO
Descrição: LEI N. 1394-2018 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO
Nº: 1393/2018
Data: 13/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1393-2018- Altera a Alíquota do PREVILA 2018
Descrição: LEI N. 1393-2018- Altera a Alíquota do PREVILA 2018
Nº: 1392/2018
Data: 07/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1392-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SS. TRINDADE
Descrição: LEI N. 1392-2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA SS. TRINDADE
Nº: 1391/2018
Data: 07/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1391-2018 - CREDITO ESPECIAL - Saúde
Descrição: LEI N. 1391-2018 - CREDITO ESPECIAL - Saúde

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