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Nº: Sem Informação Data: 04/07/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.284/2016 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.283/2016 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.282/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.281/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.280/2016 - “Altera a Lei n.º 688 de 30 de setembro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e, dá outras providência Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.279/2016 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAIS IRMANDADES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 14/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.278/2016 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE A RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº Nº 1.277/2016 - “DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.276/2016 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NASTÁCIA PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZEBINA PROFETA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.275/2016 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO PREFEITO TITO PROFETA DA CRUZ, O TERMINAL TURÍSTICO, LOCALIZADO NA PRAIA MORENA, BEIRA RIO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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Data: 04/07/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.284/2016 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

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Data: 21/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.283/2016 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

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Data: 21/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.282/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Data: 21/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.281/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 21/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.280/2016 - “Altera a Lei n.º 688 de 30 de setembro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e, dá outras providência

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Data: 14/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI N.º 1.279/2016 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAIS IRMANDADES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 14/06/2016

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Titulo: LEI Nº 1.278/2016 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE A RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº Nº 1.277/2016 - “DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIR

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Data: 02/06/2016

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Titulo: LEI Nº 1.276/2016 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NASTÁCIA PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZEBINA PROFETA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.275/2016 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO PREFEITO TITO PROFETA DA CRUZ, O TERMINAL TURÍSTICO, LOCALIZADO NA PRAIA MORENA, BEIRA RIO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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