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Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 701/2005 INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 700/2005 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA DANÇA DO CONGO E DO CHORADO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 699/2005 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 698/2005 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 697/2005.“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 696/2005 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA – E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS E DÁ OUT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 695/2005. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES P Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 694/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 693/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 692/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

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Data: 22/01/2005

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Titulo: LEI Nº 701/2005 INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.

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Data: 22/01/2005

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Titulo: LEI Nº 700/2005 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA DANÇA DO CONGO E DO CHORADO.

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Data: 22/01/2005

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Titulo: LEI Nº 699/2005 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Data: 22/01/2005

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Titulo: LEI Nº 698/2005 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 697/2005.“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVE

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2005

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Titulo: LEI Nº 696/2005 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA – E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS E DÁ OUT

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Data: 22/01/2005

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Titulo: LEI Nº 695/2005. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES P

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Data: 22/01/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 694/2005

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Data: 22/01/2005