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Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 848/2009 DISCIPLINA ANTI DROGAS NAS ESCOLAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 847/2009 OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE DROGAS TÔXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL. NAS ATIVIDAES DAS ESCOLAS DA REDES PÚBLICAS MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO DE VILA BELA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 846 OBRIGATORIEDADE CONSTAR O NOME DO AUTOR NAS LEIS SANCIONADAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 845/2009 OBRIGATARIEDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE MOTORISTA AUXILIAR EM VIAGENS ACIMA 500 KM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 844/2009 AUTORIZA REPARO EM ESTRADA DE ACESO A SÃTIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 843/2009 PERIMETRO URBANO DE VILA BELA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 842/2009 ALTERAÇÃO PPA 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI NÂº 841/2009 ALTERAÃ‡ÃƒO LDO 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 840/2009 - DISPÕE QUE OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FICAM PROIBIDOS DE FUMAR CIGARRO DE QUALQUER ESPÉCIE NOS RECINTOS DAS E Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 839/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAS OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE NACIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Titulo: LEI Nº 847/2009 OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE DROGAS TÔXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL. NAS ATIVIDAES DAS ESCOLAS DA REDES PÚBLICAS MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO DE VILA BELA

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Titulo: LEI Nº 846 OBRIGATORIEDADE CONSTAR O NOME DO AUTOR NAS LEIS SANCIONADAS

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Data: 27/01/2009

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Titulo: LEI Nº 845/2009 OBRIGATARIEDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE MOTORISTA AUXILIAR EM VIAGENS ACIMA 500 KM

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Titulo: LEI Nº 844/2009 AUTORIZA REPARO EM ESTRADA DE ACESO A SÃTIO

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Titulo: LEI Nº 843/2009 PERIMETRO URBANO DE VILA BELA

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Titulo: LEI Nº 842/2009 ALTERAÇÃO PPA 2009

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Titulo: LEI NÂº 841/2009 ALTERAÃ‡ÃƒO LDO 2009

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Data: 19/01/2009

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Titulo: LEI Nº 840/2009 - DISPÕE QUE OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FICAM PROIBIDOS DE FUMAR CIGARRO DE QUALQUER ESPÉCIE NOS RECINTOS DAS E

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Data: 19/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 839/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAS OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE NACIONAL

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