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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1566-2022 - AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO COM UNEMAT
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1566-2022 - AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO COM UNEMAT
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1565-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Royalties
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1565-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Royalties
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1564-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.378-2018 PARA MAJORAR O VALOR REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAISIRMANDADES PARA REALIZAÇÃO DA FESTANÇA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1564-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.378-2018 PARA MAJORAR O VALOR REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAISIRMANDADES PARA REALIZAÇÃO DA FESTANÇA
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1563-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1563-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1562-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1438-2019 PARA MAJORAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1562-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1438-2019 PARA MAJORAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1561-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pessoas portadoras de doenças raras
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1561-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pessoas portadoras de doenças raras
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1560-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - ROTA DO PEIXE
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1560-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - ROTA DO PEIXE
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1559-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - PATRULHA RODOVIÁRIA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1559-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - PATRULHA RODOVIÁRIA
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1558-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1558-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
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Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1557-2022 - Dispõe sobre Convênio com Sindicato Rural- REPASSE EXPOBELA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1557-2022 - Dispõe sobre Convênio com Sindicato Rural- REPASSE EXPOBELA
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