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Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1000/2012 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 999/2012 “Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei n° 976/2011 e dá outras providências”.
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Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 998/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO - PGFN”.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 997/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA NA VILA SANTA CLARA DO MONTE CRISTO – PONTA DO ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 996/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 792/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 995/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 994/2012 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos de contribuição junto ao PASEP inscrito na Divida Ativa da União - PGFN”.
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 993/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 878/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Baixado: 2 vezes
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 992/2012 “MODIFICA O DISPOSITIVO DO ART. 26 DA LEI 688/2005 (AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 991/2012 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, AOS IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) A
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1000/2012 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 29/01/2012
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Titulo: LEI Nº 999/2012 “Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei n° 976/2011 e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 998/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO - PGFN”.
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Titulo: LEI Nº 997/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA NA VILA SANTA CLARA DO MONTE CRISTO – PONTA DO ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI Nº 996/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 792/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI Nº 995/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 994/2012 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos de contribuição junto ao PASEP inscrito na Divida Ativa da União - PGFN”.
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Titulo: LEI Nº 993/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 878/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI Nº 992/2012 “MODIFICA O DISPOSITIVO DO ART. 26 DA LEI 688/2005 (AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 991/2012 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, AOS IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) A
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