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Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 720/2006 “Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 719/2006 “Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 718/2006 “Dispõe sobre a criação do anexo III na Lei 706/2005 e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 717/2006 “Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 557/1999, alterada pela Lei 681/2005 e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 716/2006 “Autoriza o poder Executivo a Confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/12/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 669/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/02/2005 Categoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº 001-2005 - CODIGO TRIBUTARIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 715/2005 DISPÕE SOBRE NORMAS DISCIPLINARES REGULAMENTARES DE INSCRIÇÕES DE ATLETAS E DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE TODAS MODALIDADES REALIZADAS PELA SMEL, - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 714/2005 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS DO BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2005 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 713/2005 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA DANÇA DO CONGO E DO CHORADO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 720/2006 “Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias”.

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 719/2006 “Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias”.

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 718/2006 “Dispõe sobre a criação do anexo III na Lei 706/2005 e dá outras providências”.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 717/2006 “Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 557/1999, alterada pela Lei 681/2005 e dá outras providências”.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 716/2006 “Autoriza o poder Executivo a Confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a CEMAT S/A e dá outras providências”.

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Nº: Sem Informação

Data: 30/12/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 669/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 27/02/2005

Categoria: Geral

Titulo: Lei Complementar nº 001-2005 - CODIGO TRIBUTARIO

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 715/2005 DISPÕE SOBRE NORMAS DISCIPLINARES REGULAMENTARES DE INSCRIÇÕES DE ATLETAS E DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE TODAS MODALIDADES REALIZADAS PELA SMEL, - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LA

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Data: 22/01/2005

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 714/2005 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS DO BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO.

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Data: 22/01/2005