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Nº: 1360/2017 Data: 20/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1360-2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021-PPA Descrição: LEI N. 1360-2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021-PPA	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1359/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1359-2017 - CREDITO ESPECIAL - Fethab Descrição: LEI N. 1359-2017 - CREDITO ESPECIAL - Fethab	Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1358/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1358-2017- Alteração Lei 295 e 296-1984 - Medida de Testada de Terreno Urbano Descrição: LEI N. 1358-2017- Alteração Lei 295 e 296-1984 - Medida de Testada de Terreno Urbano	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1357/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1357-2017- LOA 2018 Descrição: LEI N. 1357-2017- LOA 2018	Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1356/2017 Data: 13/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1356-2017- ALTERA O ART. 10, §2ª, INCISO I E II DA LEI 663-2004 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO – TAXI E MOTO – ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VI Descrição: LEI N. 1356-2017- ALTERA O ART. 10, §2ª, INCISO I E II DA LEI 663-2004 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO – TAXI E MOTO – ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VI	Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1355/2017 Data: 12/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1355-2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, mediante desapropriação, e dá outras providências Descrição: LEI N. 1355-2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, mediante desapropriação, e dá outras providências	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1354/2017 Data: 12/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1354-2017- Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências Descrição: LEI N. 1354-2017- Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1353/2017 Data: 05/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1353-2017- Alteração Lei 1242-2016 -Verba Indenizatória de Médicos da Zona Rural Descrição: LEI N. 1353-2017- Alteração Lei 1242-2016 -Verba Indenizatória de Médicos da Zona Rural	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1352/2017 Data: 24/11/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1352-2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES Descrição: LEI N. 1352-2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES	Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 1351/2017 Data: 16/11/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1351-2017 - CREDITO ESPECIAL - Reforma Assistência Social Descrição: LEI N. 1351-2017 - CREDITO ESPECIAL - Reforma Assistência Social	Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 1360/2017

Data: 20/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1360-2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021-PPA

Descrição: LEI N. 1360-2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021-PPA

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Nº: 1359/2017

Data: 19/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1359-2017 - CREDITO ESPECIAL - Fethab

Descrição: LEI N. 1359-2017 - CREDITO ESPECIAL - Fethab

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Nº: 1358/2017

Data: 19/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1358-2017- Alteração Lei 295 e 296-1984 - Medida de Testada de Terreno Urbano

Descrição: LEI N. 1358-2017- Alteração Lei 295 e 296-1984 - Medida de Testada de Terreno Urbano

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Nº: 1357/2017

Data: 19/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1357-2017- LOA 2018

Descrição: LEI N. 1357-2017- LOA 2018

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Nº: 1356/2017

Data: 13/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1356-2017- ALTERA O ART. 10, §2ª, INCISO I E II DA LEI 663-2004 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO – TAXI E MOTO – ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VI

Descrição: LEI N. 1356-2017- ALTERA O ART. 10, §2ª, INCISO I E II DA LEI 663-2004 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO – TAXI E MOTO – ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VI

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Nº: 1355/2017

Data: 12/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1355-2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, mediante desapropriação, e dá outras providências

Descrição: LEI N. 1355-2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona, mediante desapropriação, e dá outras providências

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Nº: 1354/2017

Data: 12/12/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1354-2017- Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

Descrição: LEI N. 1354-2017- Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

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Nº: 1353/2017

Data: 05/12/2017