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Titulo: PORTARIA Nº 319/2023, 27 DE JUNHO 2023
Descrição: Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria n. 152/2023, ante a previsão do artigo 167, da Lei 424/92, a contar do dia 25 de junho de 2023. |
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Titulo: PORTARIA N. 318/2023, 27 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença prêmio a que se faz jus ao servidor efetivo no cargo de Operador de Máquina Pesada, JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula 216, relativo ao período aquisitivo de 17/02/2009 a 17/02/2014, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424. |
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Titulo: PORTARIA N . 317/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Conceder a servidora Srª. MARCELA DE SOUZA, matricula n. 3065, efetiva no cargo de Gari, GRATIFICAÇÃO de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, nos termos que dispõe no art. 3º, inciso II, cumulado com o Anexo IV, da lei Municipal 558/99. |
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Titulo: PORTARIA Nº 316/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Conceder o benefício de Pensão por Morte à SRª. JOSEFINA JACINTO DA MOTA, em cota única, em decorrência do falecimento do segurado SR. ITOR DE MORAES DA MOTA, conforme Acórdão nº 3590/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e processo administrativo do PREVILA nº 2023.07.00003P, a partir da data de óbito. |
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Titulo: PORTARIA N. 315/2023, 22 DE JUNHO DE 2023
Descrição: MARCOS EDUARDO DE SOUZA FRAUSINO, brasileiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Administrador(a) Regional de Saúde de Unidade Rural, C.C. 1. |
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Titulo: PORTARIA Nº 314/2023, 22 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Determinar a apuração dos fatos mediante Sindicância, com base no narrado na Comunicação Interna vinda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão do Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em 20 de junho de 2023. |
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Titulo: PORTARIA Nº 313/2023, 22 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Determinar a instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR Nº 002/2023, para apurar possíveis irregularidades em desfavor da empresa F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS, no âmbito do Contrato nº 042/2023, frente aos fatos narrados pelo Fiscal de Obras Srº. SERGIO DE MELLO SANTOS, através da Comunicação Interna 13/2023/SE/VBST, de 12 de junho de 2023. |
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Titulo: PORTARIA N . 312/2023, 22 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Designar o servidor, SÉRGIO DE MELLO SANTOS, portador do RG.:XXXX/MT CPF:XXXXXX, engenheiro civil, CREA/MT: 039458, para atuar como fiscal de obra/serviços constantes no CONTRATO. |
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Titulo: PORTARIA Nº 311/2023, 21 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Determinar a instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR Nº 001/2023, para apurar possíveis irregularidades em desfavor da empresa F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS, no âmbito do Contrato nº 006/2023, frente aos fatos narrados pelo Fiscal de Obras Srº. SERGIO DE MELLO SANTOS, através da Comunicação Interna 11/2023/SE/VBST, de 12 de junho de 2023. |
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Titulo: PORTARIA N. 310/2023, 19 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Nomear MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO FILHO, brasileiro, para exercer o cargo de provimento em Administrador(a) do Departamento de Vacina Epidemiológica, SÍMBOLO C.C.1. |
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