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Titulo: PORTARIA Nº 086/2023, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição: Aplicar a pena de DEMISSÃO à servidora, com fulcro no §3º, do artigo 182 cominado ao artigo 183 da Lei 424/1992, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos deste município. |
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Titulo: P O R T ARI A N. 076/2023, 02 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: CONCEDER licença para tratar de interesse particular ao servidor efetivo MARCO ANTONIO SILVA LOPES, lotado na Secretaria Municipal de “Infra Estrutura e serviços Públicos”, no cargo de Motorista de Veículo Pesado, pelo período de 02 (dois) anos, consecutivos, com inicio em 02 fevereiro de 2023 e término em 01 de fevereiro de 2025. |
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Titulo: P O R T ARI A N.072/2023, 31 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Nomear o Sr. ALDO DOS SANTOS, brasileiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de ADMINISTRADOR DE TRANSPORTE, C.C. 1, junto a secretaria municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2023. |
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Titulo: P ORTARIA N.069/2023, 31 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Exonerar a pedido do Sr. WALTER BRAGA MARTINS, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE DA VILA RICARDO FRANCO – ZONA RURAL, Símbolo CC-2. |
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Titulo: PORTARIA N. 068/2023, 30 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Declarar, a contar de 30 de janeiro de 2023, a vacância do cargo público de Professora Pedagoga, ocupado pela servidora Kenia Cristina de Oliveira Alves, matrícula 3980, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 35, inciso VI da Lei Municipal nº 424/92. |
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Titulo: P O RT ARI A N.067/2023, 27 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Conceder a servidora EDSON CORRÊA DE MORAIS, matrícula n. 1517,efetiva no cargo de Professor Pedagogo, Licença-Prêmio, por um período de 06 (seis) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 102, da Lei Municipal 424. |
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Titulo: P O R T ARI A N. 066/2023, 27 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: CONCEDER licença para tratar de interesse particular ao servidor efetivo MAIKON APARECIDO CHAVE SILVA,no cargo de zelador, pelo período de 03 (três) anos, consecutivos, com inicio em 01 fevereiro de 2023 e término em 31 de janeiro de 2026, em conformidade com o disposto no artigo 99 da Lei Municipal nº 424. |
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Titulo: P O RT ARI A N.065/2023, 26 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Conceder a servidora LIRIA VIEIRA RAMOS, matrícula n. 1256, efetiva no cargo de Zeladora, Licença-Prêmio, por um período de 02 (dois) meses, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 102, da Lei Municipal 424. |
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Titulo: PORTARIA N. 064/2023, 26 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio a que se faz jus o servidor efetivo no cargo de Gari, ERASMO R. DE OLIVEIRA, matrícula 693, relativo ao período aquisitivo de 02/02/2007 a 01/02/2012, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424. |
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Titulo: P O RT ARI A N. 063/2023,26 DE JANEIRO DE 2023
Descrição: Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses da licença-prêmio a que se faz jus o servidor efetivo no cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, RONNIE DA SILVA RAMOS, matrícula 863, relativo ao período aquisitivo de 02/07/2017 a 01/07/2022, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424. |
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