CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PARA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DAS PACIENTES SORAINE FERNANDES E JULIETE FERNANDES DE SOUZA, DEVENDO A COMISSÃO OBSERVAR A POSSIBILIDADE DA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO A DIFICULDADE DE ENCONTRAR NO MUNICÍPIO IMÓVEL QUE ATENDAM AS EXIGÊNCIAS PARA TAL, COM FIEL OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO E FORMALIDADES PERTINENTES EM VIGOR, DEVENDO SER MANTIDO PRÉVIA ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.