Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO MÉDICO DO TIPO INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME AIH'S – AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DENTRO DA MÉDIA COMPLEXIDADE, CONFORME TERMO DE REFEREÊNCIA E LEI MUNICIPAL N. 1.317/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017, DEVENDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO OBSERVAR A POSSIBILIDADE DA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO TAL SERVIÇO JÁ FORA PRESTADO PELA EMPRESA MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA – HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO, EM RAZÃO DE CREDENCIAMENTO PRÉVIO REALIZADO PELO SUS; E ATENTANDO-SE, AINDA, AO FATO DE QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE ASSEMBLÉIA COMPOSTA PARA ESSE FIM, JÁ ATESTOU A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FORMA CREDITADA.