Pergunta : Onde encontro informações sobre processos seletivos e concursos?
Na aba "Outros Serviços" > “Processos Seletivos” ou “Concursos Públicos”, contendo editais, resultados e convocações. Acesse aqui!
Pergunta : É possível consultar salários dos servidores?
Sim. Conforme a legislação de transparência pública, os dados funcionais e remuneratórios podem ser consultados no portal em "Folha de Pagamento".
Pergunta : Onde posso consultar informações dos servidores públicos?
As informações estão disponíveis na aba “Gestão de Pessoas” > "Servidores". Acesse aqui!
Pergunta : O município realiza contratação direta?
Sim. Nos casos previstos em lei, podem ocorrer dispensas ou inexigibilidades de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Pergunta : Onde encontro contratos administrativos?
Os contratos podem ser consultados no menu “Contratos”, contendo informações sobre objeto, empresa contratada, vigência e valores.
Pergunta : Onde posso acessar licitações da Prefeitura?
No menu “Licitações e Contratos”, onde estão disponíveis editais, avisos, atas, resultados e demais documentos relacionados aos processos licitatórios.
Pergunta : O que significa empenho, liquidação e pagamento?
📌 Empenho: reserva do valor para determinada despesa.
📌 Liquidação: confirmação de que o serviço ou produto foi entregue.
📌 Pagamento: quitação financeira da despesa.
Pergunta : Onde posso consultar as receitas do município?
No menu “Receitas Públicas”, contendo arrecadação de impostos, transferências estaduais e federais, convênios e demais receitas.
Pergunta : Onde posso consultar as despesas da Prefeitura?
No menu “Despesas Públicas”, onde estão disponíveis empenhos, liquidações, pagamentos e demais informações financeiras.
Pergunta : Com que frequência as informações são atualizadas?
As informações são atualizadas periodicamente pelos setores responsáveis, conforme os prazos legais e orientações dos órgãos de controle.
Pergunta : Qual a finalidade do Portal da Transparência?
Garantir publicidade dos atos administrativos, despesas, receitas, contratos, licitações, servidores, diárias, obras, convênios e demais informações de interesse público.
Pergunta : Quem pode acessar o Portal da Transparência?
Qualquer cidadão pode acessar gratuitamente o Portal da Transparência, sem necessidade de cadastro ou senha.
Pergunta : O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta pública que permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos do município estão sendo arrecadados e utilizados, promovendo transparência, controle social e acesso à informação.
Pergunta : O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Pergunta : QUANDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ENTROU EM VIGOR?
A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 (cento e oitenta) dias após essa data, ou seja, em 16 de maio de 2012.
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